Index by title
- Manual de Desenhos Industriais
- 01 Disposições gerais
- 02 O que é considerado desenho industrial
- 03 Como formular pedido de registro ou petição de desenho industrial
- 04 Exame formal
- 05 Exame técnico
- 06 Concessão manutenção e extinção do registro
- 07 Recursos e processos administrativos de nulidade
- 08 Transferência de direitos
- 09 Anotações e alterações diversas
- 10 Outros serviços
- 11 Acordo de Haia
- Arquivos
- Atualizações
- Histórico de alterações
- Referencias
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