10 Outros serviços¶
- 10 Outros serviços
10.1 Certidões¶
10.1.1 Certidão de atos relativos aos processos¶
A certidão de atos relativos ao processo é um documento oficial, emitido pelo INPI, no qual é apresentado o histórico de decisões no processo.
A certidão pode ser solicitada a qualquer momento, mediante pagamento da respectiva retribuição, sendo dispensado o preenchimento de formulário. Seu protocolo se dá no ato do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), sob o código de serviço 115, conforme instruções encontradas no item 3.8 Serviços dispensados de formulário deste manual.
As certidões de atos relativos ao processo poderão ser obtidas somente pelo solicitante do serviço, mediante acesso com login e senha aos serviços e-INPI (módulo de busca na base de Desenhos Industriais). As certidões de atos relativos ao processo serão disponibilizadas pelo Delivery, na ferramenta de busca à base de dados de desenho industrial. O acesso deve ser realizado com o mesmo login utilizado na geração da GRU de solicitação do serviço, garantindo que apenas o solicitante terá acesso ao documento.
O histórico de decisões no processo também pode ser consultado a qualquer momento, de forma gratuita, no portal do INPI, na pesquisa na base de desenhos industriais.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Certidão de atos relativos aos processos | |
| Código: | 115 | |
| Informações adicionais: | 3.8 Serviços dispensados de formulário Tabela de Retribuições |
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10.1.2 Certidão de busca¶
É possível solicitar certidão de busca efetuada com base nos dados do titular. A certidão de busca por titular tem por objetivo apresentar um relatório de todos os pedidos e registros constantes no banco de dados do INPI em nome do titular informado na solicitação de busca.
Embora o INPI ofereça a modalidade gratuita de busca, em seu portal, é possível solicitar uma certidão oficial de busca emitida pelo órgão. Tal serviço é pago e deve ser requerido por meio de petição específica (Certidão de Busca por Titular), sob o código de serviço 116, da Tabela de Retribuições, que se encontra disponível no site do Instituto.
As certidões de busca emitidas pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas só poderão ser obtidas pelo próprio titular ou por seu procurador, mediante acesso com login e senha aos serviços e-INPI (módulo de busca na base de desenhos industriais). Para tanto, o usuário deverá efetuar uma busca pelo número do protocolo do serviço ou pela Guia de Recolhimento da União (GRU) utilizada para o pagamento do mesmo. O aviso sobre a emissão da certidão é publicado na RPI.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Certidão de busca por titular | |
| Código: | 116 | |
10.2 Retificação de dados bibliográficos¶
O usuário pode requerer a retificação de dados incorretos, seja por falha do próprio usuário ou do INPI.
10.2.1 Retificação de dados por falha do usuário¶
Caso tenha cometido erro de preenchimento no formulário que tenha resultado na publicação de dados incorretos, o usuário deverá apresentar uma petição denominada “Correção de dados no processo devido à falha do interessado”, sob o código de serviço 155. Esta petição não é isenta de pagamento.
Será publicada, na RPI, para conhecimento do usuário, nota quanto ao atendimento ou ao não acolhimento do requerido na petição.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Correção de dados no processo devido à falha do interessado | |
| Código: | 155 | |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |
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10.2.2 Retificação de dados por falha do INPI¶
Em caso de falha ou inconsistência na publicação de seu pedido ou registro, na RPI, o usuário poderá apresentar uma petição de “Pedido de correção de erro por parte do INPI”, sob o código de serviço 126.
Esta petição é isenta de pagamento e deve ser utilizada somente nos casos em que a falha for, de fato, do INPI.
Será publicada na RPI, para conhecimento do usuário, nota quanto ao atendimento ou ao não acolhimento do requerido na petição.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Pedido de correção de erro por parte do INPI | |
| Código: | 126 | |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |
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10.3 Cópia de documentos¶
10.3.1 Cópia oficial¶
A cópia oficial de um pedido de desenho industrial é um documento com autenticação do INPI comprovando a matéria apresentada ao INPI.
É importante ressaltar que só é fornecida cópia oficial para pedidos que já tiveram a notificação de depósito publicada em RPI. Caso o pedido de depósito tenha sido considerado inexistente, a petição de cópia oficial será prejudicada.
O titular pode requerer a cópia oficial de um pedido ou registro de desenho industrial por meio de retribuição e apresentação de petição específica sob o código 118 da Tabela de Retribuições.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Cópia oficial para efeito de reivindicação de prioridade unionista | |
| Código: | 118 | |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |
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10.3.2 Solicitação de fotocópia¶
A solicitação de cópia de pedidos, petições, registros e pareceres de desenhos industriais deverá ser realizada por meio de petição específica, utilizando a GRU de código de serviço 824 conforme Tabela de Retribuições.
A solicitação de fotocópia por terceiros (quando o solicitante não é o titular do pedido ou seu representante legal) somente será atendida se já houver a publicação da concessão do registro.
A GRU 824 dá direito à 4 (quatro) páginas de cópias. Caso a cópia solicitada ultrapasse esse limite, será necessário complementação de taxa.
O valor a ser complementado, de acordo com o número de páginas da cópia, será informado através de memorando disponibilizado no Delivery e estará disponível através de acesso ao sistema de busca, com o mesmo login e senha utilizados para gerar a GRU de fotocópia.
A guia de complementação deve ser gerada com código de serviço 800, no valor informado no memorando. É essencial a correta associação da GRU de complementação, caso contrário não será possível identificar o pagamento.
Após o recolhimento da complementação, deverá ser encaminhada mensagem pelo Fale Conosco para “Desenho Industrial – Área Administrativa”, informando o pagamento.
Caso a solicitação de fotocópia seja feita por terceiros deverá constar como anexo na petição de fotocópia a Declaração de Finalidade de Acesso a Cópias Reprográficas (disponível na seção “Modelos”), devidamente preenchida e assinada pelo requerente do serviço. Sem o envio desta declaração a fotocópia não será atendida.
A disponibilização de cópia reprográfica simples se dará por meio da ferramenta Delivery, com exceção de cópias que gerem arquivos superiores a 10MB. Estes serão disponibilizados por link temporário do Drive do INPI.
Quando a solicitação de cópias se referir a documento originalmente em papel, será verificado se já houve sua digitalização. Caso contrário, será necessário a solicitação do arquivo na guarda documental e sua posterior digitalização.
| Como solicitar o serviço | ||
| Serviço: | Cópia reprográfica simples | |
| Código: | 824 | |
| Serviço: | Cópia reprográfica autenticada | |
| Código: | 825 | |
| Informações adicionais: | Tabela de Retribuições |
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10.4 Busca de Desenhos Industriais¶
10.4.1 Busca gratuita pelo portal do INPI¶
O INPI dispõe de um banco de dados eletrônico, com informações sobre pedidos e registros de desenhos industriais, que pode ser acessado, por meio do portal do Instituto na internet para buscas gratuitas feitas pelo próprio usuário.
Visualização de documentos eletrônicos ou digitalizados¶
Ao optar por informar o login e senha de acesso aos serviços e-INPI, durante a busca, o usuário poderá visualizar petições e documentos eletrônicos ou digitalizados protocolados junto aos pedidos e registros.