3.10 Acompanhamento de processos¶
3.10.1 Acompanhamento de processos pela RPI¶
O usuário pode realizar a busca de informações por meio do campo “Localizar” na própria revista em sua versão PDF, utilizando o número do processo ou Nome/Razão Social.
O INPI disponibiliza ainda a RPI em formato XML com a finalidade de auxiliar a leitura dos dados divulgados na revista por sistemas particulares de gestão e acompanhamento de processos. Este formato, todavia, não é o meio oficial de publicação do INPI e não é recomendado para o acompanhamento individualizado de processos.
3.10.2 Meus pedidos¶
O módulo “Meus Pedidos” é um mecanismo acessório para o acompanhamento de um pedido/registro, não substituindo, contudo, o meio oficial: a Revista da Propriedade Industrial. O objetivo do sistema é obter informações básicas, via e-mail, sobre a ocorrência de publicações referentes a processo(s) previamente cadastrado(s) pelos usuários. Após o recebimento do e-mail, o requerente deve acessar a RPI, no portal do INPI, para ter acesso à publicação e tomar as devidas providências conforme o caso. O usuário deve estar ciente de que a utilização do módulo Meus Pedidos se submete às regras do Termo de Adesão do usuário do e-INPI, estando sujeito às normas legais vigentes e às condições de uso estabelecidas no Termo.
A ferramenta está disponível por meio de acesso à Pesquisa na base de DI. Após se logar no sistema, o usuário deverá buscar o processo que deseja acompanhar, acessá-lo e selecionar a caixa de opção “Meus Pedidos”. Vale observar que o processo somente estará disponível para acompanhamento após sua publicação na RPI.
Para verificar a lista de processos que já está acompanhando, o usuário deverá acessar o link “Meus Pedidos”.
3.10.3 Pesquisa na base de Desenho Industrial¶
O acompanhamento do pedido ou do registro de desenho industrial por meio da pesquisa na base de dados disponibilizada no portal do INPI representa mero instrumento de acompanhamento, sem caráter oficial. O veículo oficial de acompanhamento, por meio do qual o INPI confere publicidade aos seus atos, é a RPI.
Somente estarão disponíveis para consulta os pedidos que já superaram a etapa de exame formal e que foram notificados na RPI.
Para efetuar pesquisa na base de dados do portal, o usuário deverá ter em mãos o número do pedido ou do registro para o qual deseja realizar a pesquisa e acessar a opção “Busca”, na página de Desenhos Industriais do Portal do INPI.
a) Acompanhamento de pedidos ou registros específicos
O acompanhamento do pedido ou do registro de desenho industrial por meio da pesquisa na base de dados representa um mecanismo acessório de acompanhamento e não o meio oficial, que é a Revista da Propriedade Industrial. Sendo assim, para a descrição mais detalhada da decisão publicada, a RPI deve ser consultada.
A pesquisa na base de desenho industrial permite ainda que o usuário acompanhe o trâmite, despachos e decisões referentes às petições protocoladas junto ao pedido ou registro.
Para efetuar pesquisa na base de desenho industrial, o usuário deve ter em mãos o número do pedido/registro para o qual deseja realizar a pesquisa e acessar o módulo de Busca, no portal INPI.
b) Busca de desenhos industriais já registrados
A pesquisa na base de desenhos industriais se apresenta como um meio gratuito para que o requerente possa buscar registros anteriores de terceiros já publicadas que possam ser impeditivas ao futuro registro do desenho industrial pretendido.
Acessando a aba "Pesquisa Avançada" poderão ser realizadas pesquisas por depositante, título, palavra-chave, classificação, entre outros.
c) Busca por titular
Por meio da pesquisa na base de desenhos industriais, qualquer interessado, de modo gratuito, pode buscar eventuais registros que estejam sob uma determinada titularidade.
d) Visualização dos pedidos e petições protocolados
A visualização dos pedidos e petições protocolados só é possível quando o usuário informa o login e senha de acesso aos serviços e-INPI. Nos detalhes do processo, caso esteja disponível algum documento para visualização, aparecerá um ícone de um PDF na linha referente à petição. Bastará um clique no ícone do PDF relativo à petição desejada para visualizar o documento.
Destaca-se que existem regras para disponibilização dos arquivos em PDF. Estas são vinculadas ao tipo de despacho necessário e à liberação da documentação.
e) Visualização de certificados de registro
Para obter seu certificado siga os seguintes passos:
1) Acesse o Portal do INPI ;
2) Clique no link “Busca web”, no menu de acesso rápido, na seção “Acesso Rápido”;
3) Faça o login;
4) Insira o número do registro que deseja consultar;
5) Na página a seguir, o certificado acompanha o despacho de concessão do registro de Desenho Industrial;
6) Clique no ícone em formato PDF e aparecerá uma consulta em captcha (para verificar que é, de fato, uma pessoa que está acessando);
7) Após a confirmação dos dados, o sistema irá disponibilizar o Certificado Eletrônico de Desenho Industrial, que deverá ser salvo em sua máquina; e
8) Confira, tanto na parte superior do documento como no quadro de assinaturas do programa, as assinaturas que compõem o certificado de Desenho Industrial.