Última atualização: 12 de julho de 2024

Manual de Desenhos Industriais

O presente Manual tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de análise de desenhos industriais, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, servindo, portanto, como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

O Manual de Desenhos Industriais estará sujeito a atualizações periódicas, promovidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – CPAPD. Tais atualizações, realizadas de forma contínua desde julho de 2024, são resultado do aperfeiçoamento dos procedimentos existentes e da inclusão de novas diretrizes referentes ao registro de desenhos industriais. A última atualização ocorreu em 12 de julho de 2024. O detalhamento das alterações, bem como as versões anteriores do Manual podem ser acessados na página de Atualizações.

Regulamentado pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, o Manual de Desenhos Industriais fornece orientações necessárias ao depósito do pedido de registro e apresenta as diretrizes para o exame formal e para o exame técnico, bem como informações sobre o acesso aos demais serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) e pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC). A versão instituída pela Portaria trouxe diversas atualizações, resultado do aperfeiçoamento dos procedimentos existentes e da inclusão de novas diretrizes referentes ao registro de desenhos industriais no âmbito do Acordo de Haia.

Também é possível acessar o Manual de Desenhos Industriais no formato PDF.

1 Disposições gerais

Informações sobre acesso aos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, retribuições, cumprimento de prazos, atendimento ao usuário, vistas de processo e demais normas de caráter geral.

2 O que é considerado desenho industrial

Definição, natureza, formas de apresentação, princípios legais que regem o direito de desenhos industriais e modalidades de busca.

3 Como formular pedido de registro ou petição de desenho industrial

Instruções para cadastro no sistema e-INPI, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchimento e envio de formulários e acompanhamento de processos.

4 Exame formal

Procedimentos para o exame formal de pedidos e petições, orientações para formulação e cumprimento de exigências e despachos aplicáveis.

5 Exame técnico

Diretrizes para a análise da registrabilidade do desenho industrial, verificação de documentos obrigatórios, prazos e decisões aplicáveis.

6 Concessão, manutenção e extinção do registro

Informações sobre a concessão e prorrogação do registro, condições para sua extinção e expedição do certificado.

7 Recursos e processos administrativos de nulidade

Orientações sobre interposição, exame e decisão de recursos e de processos administrativo de nulidade.

8 Transferência de direitos

Solicitação de transferência de pedidos e registros de desenho industrial, diretrizes para a análise do pedido de transferência e despachos aplicáveis.

9 Anotações e alterações diversas

Modificações no desenho industrial e alterações de nome ou endereço do titular.

10 Outros serviços

Outros serviços relativos a desenho industrial, como certidões, cópias e retificações.

11 Acordo de Haia

Orientações e informações sobre o registro de desenhos industriais no âmbito do Acordo de Haia.

Referências