1ª edição (jan/2019)

Manual de Desenhos Industriais

O presente Manual tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de análise de desenhos industriais, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, servindo, portanto, como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

De acordo com a Resolução INPI/PR nº 232/2019 que o instituiu, o Manual de Desenhos Industriais estará sujeito a atualizações periódicas, promovidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de exame (CPAPD).

Esta primeira edição do Manual de Desenhos Industriais fornece orientações necessárias ao depósito do pedido de registro e apresenta as diretrizes para o exame formal e para o exame técnico, bem como informações sobre o acesso aos demais serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) e pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC).

Também é possível acessar a versão do Manual de Desenhos Industriais (1ª edição) no formato PDF.

1 Disposições gerais

Informações sobre acesso aos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA), retribuições, cumprimento de prazos, atendimento ao usuário, vistas de processo e demais normas de caráter geral.


2 O que é considerado desenho industrial

Definição, natureza, formas de apresentação, princípios legais que regem o direito de desenhos industriais e modalidades de busca.


3 Como formular pedido de registro ou petição de desenho industrial

Instruções para cadastro no sistema e-INPI, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchimento e envio de formulários e acompanhamento de processos.


4 Exame formal

Procedimentos para o exame formal de pedidos e petições, orientações para formulação e cumprimento de exigências e despachos aplicáveis.


5 Exame técnico

Diretrizes para a análise da registrabilidade do desenho industrial, verificação de documentos obrigatórios, prazos e decisões aplicáveis.


6 Concessão, manutenção e extinção do registro

Informações sobre a concessão e prorrogação do registro, condições para sua extinção e expedição do certificado.


7 Recursos e processos administrativos de nulidade

Orientações sobre interposição, exame e decisão de recursos e de processos administrativo de nulidade.


8 Transferência de direitos

Solicitação de transferência de pedidos e registros de desenho industrial, diretrizes para a análise do pedido de transferência e despachos aplicáveis.


9 Anotações e alterações diversas

Modificações no desenho industrial e alterações de nome ou endereço do titular.


10 Outros serviços

Outros serviços relativos a desenho industrial, como certidões, cópias e retificações.


Modelos


Referências