2ª edição (out/2023)

Manual de Desenhos Industriais

O presente Manual tem por finalidade consolidar diretrizes e procedimentos de análise de desenhos industriais, bem como instruções para formulação de pedidos de registro e acompanhamento de processos, servindo, portanto, como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

O Manual de Desenhos Industriais estará sujeito a atualizações periódicas, promovidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas – CPAPD.

Instituída pela Portaria INPI/PR nº 36/2023, a segunda edição do Manual de Desenhos Industriais, em vigor desde 02 de outubro de 2023, fornece orientações necessárias ao depósito do pedido de registro e apresenta as diretrizes para o exame formal e para o exame técnico, bem como informações sobre o acesso aos demais serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (DIRMA) e pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC).

Esta segunda edição também traz diversas Atualizações, resultado do aperfeiçoamento dos procedimentos existentes e da inclusão de novas diretrizes referentes ao registro de desenhos industriais no âmbito do Acordo de Haia.

Também é possível acessar a versão do Manual de Desenhos Industriais (2ª edição) no formato PDF.

1 Disposições gerais

Informações sobre acesso aos serviços prestados pela Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, retribuições, cumprimento de prazos, atendimento ao usuário, vistas de processo e demais normas de caráter geral.

2 O que é considerado desenho industrial

Definição, natureza, formas de apresentação, princípios legais que regem o direito de desenhos industriais e modalidades de busca.

3 Como formular pedido de registro ou petição de desenho industrial

Instruções para cadastro no sistema e-INPI, emissão e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), preenchimento e envio de formulários e acompanhamento de processos.

4 Exame formal

Procedimentos para o exame formal de pedidos e petições, orientações para formulação e cumprimento de exigências e despachos aplicáveis.

5 Exame técnico

Diretrizes para a análise da registrabilidade do desenho industrial, verificação de documentos obrigatórios, prazos e decisões aplicáveis.

6 Concessão, manutenção e extinção do registro

Informações sobre a concessão e prorrogação do registro, condições para sua extinção e expedição do certificado.

7 Recursos e processos administrativos de nulidade

Orientações sobre interposição, exame e decisão de recursos e de processos administrativo de nulidade.

8 Transferência de direitos

Solicitação de transferência de pedidos e registros de desenho industrial, diretrizes para a análise do pedido de transferência e despachos aplicáveis.

9 Anotações e alterações diversas

Modificações no desenho industrial e alterações de nome ou endereço do titular.

10 Outros serviços

Outros serviços relativos a desenho industrial, como certidões, cópias e retificações.

11 Acordo de Haia

Orientações e informações sobre o registro de desenhos industriais no âmbito do Acordo de Haia.

Referências

Manual de Desenhos Industriais 1ª edição

Texto integral da 1ª edição (1ª revisão) do Manual de Desenhos Industriais (em vigor até 01/10/2023).