Atualizações do Manual de Desenhos Industriais (segunda edição)¶
É possível consultar as principais atualizações nos procedimentos de exame nos itens a seguir.
Novos procedimentos¶
Registro de desenho industrial no âmbito do Acordo de Haia¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de desenho industrial no âmbito do Acordo de Haia, decorrentes da Portaria INPI/PR nº 25/2023.
Registro de desenho industrial de produtos constituídos por partes sem interconexão mecânica¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de desenho industrial de produtos constituídos por partes sem interconexão mecânica, a partir de orientações jurídicas extraídas do parecer n. 00017/2022/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU.
Registro de desenho industrial de interfaces gráficas de usuário (estáticas e dinâmicas)¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de desenho industrial de interface gráfica de usuário.
Registro de desenho industrial de família tipográfica¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de desenho industrial de famílias tipográficas.
Registro de desenho industrial que inclua sinal marcário¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de desenho industrial de configurações que incluam sinal marcário.
Registro de desenho industrial de logotipo¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de desenho industrial de configurações de logotipos.
Registro de desenho industrial que inclua elementos textuais¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de desenho industrial que inclua elementos textuais.
Delimitação das condições de manutenção da prioridade¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes às condições para manutenção da prioridade, a partir das orientações extraídas do Parecer n. 00019/2022/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU da Procuradoria Federal Especializada do INPI.
Apresentação e exame de documentação de prioridade por meio do serviço de acesso eletrônico WIPO-DAS¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes à apresentação e exame de documentação de prioridade por meio do serviço WIPO-DAS, a partir das orientações extraídas do Parecer n. 00001/2023/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU.
Consolidação e aperfeiçoamento de procedimentos já existentes¶
Definição do que constitui o produto no qual o desenho industrial é aplicado, em conformidade com o art. 95 da Lei n. 9.279/96¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes à definição de desenho industrial, a partir das orientações jurídicas extraídas dos pareceres n. 00017/2022/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU e n. 00019/2022/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU da Procuradoria Federal Especializada do INPI.
Delimitação de parâmetros para aferição do requisito de fabricação industrial¶
Incluídos parâmetros para aferição do requisito de fabricação industrial, a partir das orientações jurídicas extraídas dos pareceres n. 00017/2022/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU e n. 00019/2022/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU da Procuradoria Federal Especializada do INPI.
Delimitação de parâmetros para identificação do produto no qual o desenho industrial é aplicado¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes à identificação do produto no qual o desenho industrial é aplicado, a partir das orientações jurídicas extraídas dos pareceres n. 00017/2022/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU e n. 00019/2022/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU da Procuradoria Federal Especializada do INPI.
Delimitação de parâmetros para identificação da forma comum ou vulgar¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes ao exame de pedido de registro de desenho industrial de configurações que constituam a forma comum ou vulgar do objeto do registro.
Possibilidades de representação contextual e outros tipos de representação do desenho industrial nas figuras¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes a novas possibilidades de representação do desenho industrial nas figuras, a partir de orientações extraídas do Parecer n. 00019/2022/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU da Procuradoria Federal Especializada do INPI.
Delimitação de parâmetros para exames de mérito¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes aos exames de mérito.
Registro de desenho industrial que inclua elementos protegidos por direito autoral¶
Incluídos procedimentos e orientações referentes ao registro de desenho industrial que inclua elementos protegidos por direito autoral.
Alterações formais¶
Atualização das orientações referentes à utilização do sistema eletrônico e-DI¶
Em decorrência da atualização do sistema e-DI a partir de 02 de outubro de 2023, foram atualizadas as orientações referentes à utilização deste sistema, bem como as instruções referentes ao preenchimento dos formulários.
Atualização das orientações referentes ao peticionamento de serviços¶
Em decorrência da atualização da tabela de serviços de desenhos industriais, por meio da Portaria INPI/PR nº 33, de 08 de agosto de 2023, foram atualizadas as orientações referentes à utilização dos serviços, bem como orientações acerca de novos serviços incluídos na tabela.