3.10 Acompanhamento de processos

3.10.1 Acompanhamento de processos pela RPI

Após enviar o formulário eletrônico de pedido de registro de desenho industrial, o mesmo será submetido a exame formal e, não havendo nenhuma exigência formal, terá notificação de depósito publicada na RPI.

Caso haja alguma exigência formal, a mesma será publicada na seção de Comunicados da RPI em formato PDF. O usuário terá até 5 (cinco) dias para cumpri-la, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data da referida publicação, sob pena de o pedido de registro vir a ser considerado inexistente.

O acompanhamento do pedido de registro ou do registro deve ser feito utilizando o número do processo em consulta à RPI, disponível gratuitamente no portal do INPI. A cada semana é disponibilizada uma nova edição.


3.10.2 Busca na base de Desenho Industrial

O acompanhamento do pedido ou do registro de desenho industrial por meio da pesquisa na base disponibilizada no portal do INPI representa mero instrumento de acompanhamento, sem caráter oficial. O veículo oficial de acompanhamento, por meio do qual o INPI confere publicidade aos seus atos, é a RPI.

Somente estarão disponíveis para consulta os pedidos que já superaram a etapa de exame formal e que foram notificados na RPI. Para efetuar pesquisa na base de dados do portal, o usuário deverá ter em mãos o número do pedido ou do registro para o qual deseja realizar a pesquisa e clicar no link “Faça a Busca”, que se encontra na parte esquerda do Portal:

Entrar com login e senha ou então prosseguir anonimamente apertando o botão “continuar”:

Uma vez na base de desenho, realizar a pesquisa com base nos parâmetros desejados: