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• Manual de Desenhos Industriais
  • 01 Disposições gerais
  • 02 O que é considerado desenho industrial
    • 02 03 Definição de produto
  • 03 Como formular pedido de registro ou petição de desenho industrial
    • 03 01 Cadastro no e-INPI
    • 03 03 Emissão da GRU
    • 03 04 Pagamento da GRU
    • 03 05 Peticionamento pelo e-DI
    • 03 06 Quadros explicativos referentes às petições
    • 03 07 Orientações adicionais quanto aos anexos
    • 03 09 Etapas seguintes ao depósito ou protocolo
    • 03 10 Acompanhamento de processos
  • 04 Exame formal
    • 04 02 Procedimentos do exame formal
  • 05 Exame técnico
    • 05 02 Análise da reivindicação de prioridade
    • 05 03 Exame substantivo
    • 05 04 Exame de mérito
  • 06 Concessão manutenção e extinção do registro
    • 06 01 Concessão do Registro
    • 06 04 Manutenção e prorrogação do registro
    • 06 05 Extinção do registro
  • 07 Recursos e processos administrativos de nulidade
    • 07 02 Recursos
  • 08 Transferência de direitos
    • 08 08 Análise da petição de transferência
  • 09 Anotações e alterações diversas
  • 10 Outros serviços
    • 10 03 Cópia de documentos
  • 11 Acordo de Haia
    • 11 02 Registros internacionais que designam o Brasil
      • 11 02 03 Exame da Designação
    • 11 03 Meios de comunicação solicitações prazos e retribuições
  • Arquivos
  • Atualizações
• Referências
  • Arquivos-Referências
  • Normativos revogados

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