Manual de Desenhos Industriais em PDF¶
A primeira edição do Manual de Desenhos Industriais (jan/2019) também está disponível em formato PDF, como um arquivo único ou separado em capítulos:
- Capítulo 1 - Disposições gerais
- Capítulo 2 - O que é considerado desenho industrial
- Capítulo 3 - Como formular pedido de registro ou petição de desenho industrial
- Capítulo 4 - Exame formal
- Capítulo 5 - Exame técnico
- Capítulo 6 - Concessão, manutenção e extinção do registro
- Capítulo 7 - Recursos e processos administrativos de nulidade
- Capítulo 8 - Transferência de direitos
- Capítulo 9 - Anotações e alterações diversas
- Capítulo 10 - Outros serviços