3.8 Orientações adicionais quanto aos anexos

3.8.1 Relatório descritivo

Nos casos em que houver omissão de vistas ou apresentação de figuras meramente ilustrativas, o relatório descritivo constitui documento obrigatório do pedido de registro. O relatório deverá incluir declarações que esclarecem o escopo da proteção a ser conferida ao desenho industrial requerido conforme o modelo disponível na seção Modelos.

O relatório deverá apresentar a lista dos desenhos ou fotografias do pedido, relacionando corretamente a numeração das figuras e as vistas representadas, conforme item 5.9 Análise da legenda das figuras.

As folhas do relatório descritivo deverão apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/2, 2/2.

O relatório descritivo deverá conter somente texto, não incluindo elementos como molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, timbres, marcas d’água, rubricas, assinaturas e outros de natureza afim.

Nos casos em que o relatório descritivo não seja obrigatório, documentos anexados com esta finalidade e que não estiverem de acordo com o modelo de relatório descritivo (disponível na seção Modelos) não serão incluídos no certificado de registro.

3.8.1.1 Declaração referente ao escopo das figuras
3.8.1.2 Declaração referente à omissão de vistas


3.8.2 Reivindicação

Nos casos em que houver omissão de vistas ou apresentação de figuras meramente ilustrativas, a reivindicação constitui um documento obrigatório do pedido de registro e deverá estar em conformidade com o modelo disponível na seção Modelos.

A folha de reivindicação deverá apresentar o texto em espaço duplo, na cor preta, dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folha branca no formato A4, numerada no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/1.

A reivindicação deverá conter somente texto, não incluindo elementos como molduras, linhas delimitadoras, marcas, logotipos, timbres, marcas d’água, rubricas, assinaturas e outros de natureza afim.

Nos casos em que a reivindicação não seja obrigatória, documentos anexados com esta finalidade e que não estiverem de acordo com o modelo de reivindicação (disponível na seção Modelos) não serão incluídos no certificado de registro.


3.8.3 Desenhos ou fotografias

Cada desenho ou fotografia deverá ser apresentado em uma folha, individualmente, com dimensões adequadas, nitidez e resolução gráfica suficientes para a plena compreensão do desenho industrial requerido, observado o mínimo de 300 dpi.

Os desenhos ou fotografias deverão ser apresentados dentro de margens de no mínimo 3 cm, em folhas brancas no formato A4, numeradas sequencialmente no centro da margem superior indicando o número da folha e o número total de folhas, separados por uma barra oblíqua. Exemplo: 1/7, 2/7, 3/7, 4/7, 5/7, 6/7 e 7/7.

Nos pedidos de registro de um conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a um produto (desenho industrial bidimensional), as figuras deverão apresentar o padrão ornamental aplicado nas vistas do produto descrito no título do pedido. A representação do produto nessas figuras deverá seguir o disposto no item 5.5 Análise dos desenhos ou fotografias.

Ref.: DI 7102778-5.
Padrão ornamental aplicado em xícara.
Exemplo de desenho industrial bidimensional aplicado a um produto.

Excepcionalmente, faculta-se ao depositante apresentar apenas a vista planificada do padrão ornamental requerido. Nesse caso, é dispensada a apresentação das vistas do produto descrito no título do pedido. A representação do padrão ornamental planificado deverá seguir o disposto no item 5.5 Análise dos desenhos ou fotografias.

Ref.: DI 7103624-5.
Padrão ornamental aplicado em papel absorvente.
Exemplo de desenho industrial bidimensional planificado.

Nos pedidos de registro de forma plástica ornamental aplicada a objeto (desenho industrial tridimensional), as figuras deverão apresentar a configuração aplicada a todas as vistas do objeto descrito no título do pedido. As figuras deverão revelar apenas a configuração externa do objeto montado, de maneira coerente, em todas as vistas (vistas frontal, posterior, laterais, inferior, superior e perspectiva). A representação da forma plástica ornamental do objeto deverá seguir o disposto no item 5.5 Análise dos desenhos ou fotografias.

Ref.: BR 30 2015 005780-7
Configuração aplicada a/em sandália.
Exemplo de desenho industrial tridimensional.

Em regra, apenas o desenho industrial requerido deverá ser representado; no entanto, em caráter complementar, figuras meramente ilustrativas poderão ser incluídas em desenhos ou fotografias adicionais, contanto que sirvam para contextualizar o objeto, nos termos do item 5.5.4 Elementos meramente ilustrativos, e estejam identificadas como tal, conforme item 3.8.1.1 Declaração referente ao escopo das figuras.

Ref.: BR 30 2015 000082-1
Configuração aplicada a/em coifa.
Exemplo de imagens meramente ilustrativas.

Os desenhos ou fotografias deverão ser numerados sequencialmente usando-se um padrão de dois algarismos. Caso o pedido contenha apenas um desenho industrial, a numeração deverá ser: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4, Fig. 1.5, Fig. 1.6, Fig. 1.7.

Havendo mais de um desenho industrial no pedido, deve-se acrescentar uma unidade ao primeiro algarismo da numeração para cada variação configurativa. Exemplos:

Para forma plástica de objetos tridimensionais e padrões ornamentais aplicados a produtos tridimensionais:

1ª variação configurativa: Fig. 1.1, Fig. 1.2, Fig. 1.3, Fig. 1.4, Fig. 1.5, Fig. 1.6, Fig. 1.7.

2ª variação configurativa: Fig. 2.1, Fig. 2.2, Fig. 2.3, Fig. 2.4, Fig. 2.5, Fig. 2.6, Fig. 2.7.

3ª variação configurativa: Fig. 3.1, Fig. 3.2, Fig. 3.3, Fig. 3.4, Fig. 3.5, Fig. 3.6, Fig. 3.7.

Para padrões ornamentais planificados:

1ª variação configurativa: Fig. 1.1.

2ª variação configurativa: Fig. 2.1.

3ª variação configurativa: Fig. 3.1.